TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)
www.lashboss.pt
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a AIDA COELHO UNIP. LDA. , com sede na Avenida da República, 2399, 4430-207, Vila Nova de Gaia número de identificação fiscal 516975412 e contacto +351 912 372 088, doravante designada por LashBoss e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.lashboss.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.lashboss.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 –OBJETO
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e prestação de serviço ou entrega das compras efetuadas no website www.lashboss.pt
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda/prestação de serviço entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 –ENCOMENDA
O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.lashboss.pt , adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website lashboss.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login”(facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a LashBoss compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Os pedidos de encomenda têm uma validade de 1 (um) dia, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 –PAGAMENTO
No website www.lashboss.pt , a LashBoss propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
Transferência Bancária;
MBway.
ARTIGO 4 –ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
A entrega das encomendas realizar-se até 7 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio conforme a tabela de taxas cobradas CTT.
A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 –PREÇOS
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6–CANCELAMENTO, TROCA E DEVOLUÇÃO
O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela LashBoss. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de conta geral@lashboss.pt, até 1 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela LashBoss, pelo mesmo meio de comunicação.
Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
A LashBoss compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 Dias
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela LashBoss.
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.lashboss.pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.
A LashBoss reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LashBoss bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a LashBoss possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.
O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja LashBoss, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).
Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a LashBoss, enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a LashBoss antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela LashBoss, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a LashBoss for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.
Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a LashBoss, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a LashBoss, foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A LashBoss desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a LashBoss da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.
Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a LashBoss, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a LashBoss os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.
Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;
A LashBoss não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Após contacto com Apoio ao Cliente LashBoss e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Avenida da República, 2399, 4430-207, Vila Nova de Gaia
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a LashBoss informa que:
O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A LashBoss solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.
A LashBoss reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
ARTIGO 7 –POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da LashBoss e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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